METODOLOGIA DE PRODUÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS E INFORMAÇÕES CRIMINAIS

1. METODOLOGIA DE COLETA E CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS

A portaria n° 12.000-0096/GS/2020 do Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Piauí, publicada no DOE nº 230, p. 10, de 7 de dezembro de 2020, substituiu a categoria Crime Violento Letal Intencional - CVLI por Morte Violenta Intencional - MVI.

Para efeitos desta portaria, consideram-se Mortes Violentas Intencionais - MVIs os seguintes crimes: homicídio doloso, feminicídio, roubo seguido de morte, lesão corporal seguida de morte, estupro seguido de morte, infanticídio, maus tratos qualificados pelo resultado morte, dentre outros nos quais a morte decorre de uma agressão intencional, inclusive a morte a esclarecer com indício de crime (nos termos da portaria nº 229, DE 10 de dezembro de 2018, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publica no DOU nº 237, seção 1, pag. 191, de 11/12/2018 )

Também serão considerados também mortes violetas internacionais (MVIS) as condutas acobertadas por algumas das excludentes de ilicitude previstas em lei, tal como a morte decorrente de oposição à intervenção policial.

O processo de coleta, tratamento e consolidação das MVIs permanece multifonte, estabelecido a partir do cruzamento de fontes diversas, com tratamento em banco intermediário e consolidação deste resultado em banco de dados final, conforme estabelecido no Protocolo de Bogotá sobre Qualidade dos Dados de Homicídio na América Latina e no Caribe. A unidade de contagem do MVI é a vítima, e as coletas do microdados se dá de acordo com a regras estabelecidas no protocolo mencionado.

A metodologia de coleta, tratamento e consolidação das informações sobre as vítimas de feminicídio no Piauí, consiste no acompanhamento dos inquéritos policiais que apuram as ocorrências de MVI de mulheres, a fim de averiguar a tipificação penal final atribuída ao fato, assim caso seja constatado, ao final da investigação, que a mulher fora vítima de feminicídio, a série história é devidamente RETIFICADA para sua inclusão. Deste modo, e considerando esta metodologia, as informações consolidadas sobre feminicídios serão definitivamente atualizadas até abril do ano subsequente.

O banco de dados final e oficial das mortes violentas é o SISMVI - Sistema de Monitoramento de Mortes Violentas Intencionais.

2. OCORRÊNCIAS DE ROUBO E ROUBO DE VEÍCULOS EM TERESINA

2.1. Fontes: Boletins de Ocorrência do SISBO e SINESP PPE, ambos da Polícia Civil.

2.2. Nos relatórios de roubo e roubo de veículos não estão computadas as informações referentes aos boletins de ocorrência registrados pela Polícia militar do Piauí, apenas as ocorrências o SISBO e SINESP PPE.

3.  EXTRAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS

O processo de consolidação das informações criminais mensais dar-se-á em até 60 (sessenta) dias contados a partir do primeiro dia útil do mês subsequente. A página somente será atualizada após a finalização do processo de coleta, tratamento e consolidação dos dados criminais.

4. ALTERAÇÕES POSTERIORES À SÉRIE HISTÓRICA

Caso ocorra uma alteração posterior da natureza da ocorrência das MVIS, as séries estatísticas já publicadas são atualizadas, especialmente as atualizações referentes às mortes a esclarecer com e sem indício de crime, nos termos de portaria nº 12.000-0095/GS/2020, publicada no DOE nº 230, p. 10, de 7 de dezembro de 2020.

 As atualizações ocorrem, antes, no próprio banco de dados. Se houver nova tiragem de documento impresso, esta será atualizada. Nas demais formas de divulgação (site, palestras, etc) os dados também são atualizados.