O Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciou uma consulta pública de atualização do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSP instituído pelo Decreto nº 9.630, de 26 de dezembro de 2018 visando aperfeiçoamento e o atendimento da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, instituída pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, do Sistema único de Segurança Pública.
A consulta pública iniciou em 14 de julho e segue até o dia 28 de agosto de 2020 através da plataforma de consulta pública desenvolvida pela Câmara dos Deputados , o portal e-Democracia. O principal propósito é coletar contribuições, sugestões e críticas por parte da sociedade e especialmente dos órgãos de segurança pública.
