O Projeto Sócio-Educativo-Preventivo Mirim Cidadão assiste crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 17 (dezessete) anos, que se encontram em situação de déficit social e/ou de vulnerabilidade social. Enquadra-se na categoria de política preventiva e vem sendo desenvolvido na abordagem das questões sociais mais urgentes como prevenção contra o uso das drogas, educação sexual, ética, moral e construção de cidadania por meio de palestras, oficinas, atividades pedagógicas, esportivas e lúdicas.
Prevê a integração das três instituições que fazem a Segurança Pública no Estado do Piauí e viabiliza a disciplina de crianças e adolescentes no convívio social pautado na respeitabilidade, humanização e comprometimento com o desenvolvimento da sociedade.
Contempla uma estrutura curricular, composta de disciplinas pedagógicas, artísticas, esportivas e lúdicas, que permeiam conhecimentos próprios ao convívio social.
Assim sendo, objetiva-se, por meio do referido Projeto propiciar um trabalho educativo-preventivo para juntamente com a família e a sociedade favorecer espaços de desenvolvimento da cidadania, com vistas à prevenção primária, possibilitando às crianças e aos adolescentes o desenvolvimento de suas potencialidades e habilidades físicas, cognitivas, morais e artísticas fundamentados em valores como: ética, solidariedade, consciência crítica, respeito ao meio ambiente, respeito e valorização a família, entre outros, pilares fundamentais para construção de uma sociedade de paz.
Considerando os fins acima elencados e por consequência a necessidade de dar suporte teórico que direcione o trabalho dos educadores sociais envolvidos no Projeto, identificou-se a Teoria da dialogicidade de Paulo Freire (2015), a teoria sócio interacionista de Lev S Vygotsky (1994), a teoria da Aprendizagem significativa de David Ausubel (2001), bem como os Saberes Necessários a Educação do Século XXI da UNESCO, como base de sustentação para orientação das práticas educativo-preventivas.
Da teoria Paulo Freireana, o fundamento teórico norteador encontra-se na essência do princípio da dialogicidade permeado pela formação crítica e consciente do cidadão, voltado para transformação social. Além desses aportes destaca-se ainda a prática pedagógica baseada no desenvolvimento de temas referentes à realidade do sujeito, o que Paulo Freire chamou de temas geradores.
Vale ressaltar a importância e contribuição de cada um desses aportes teóricos. Na teoria do educador brasileiro Paulo Freire, o fundamento justifica-se na direção da formação cidadã complementar (junto a outros núcleos sociais como a família, a escola, os grupos religiosos, a comunidade) que o Projeto Mirim Cidadão intenta favorecer as crianças e adolescentes que dele participam na perspectiva da formação crítica e consciente e da superação dos níveis de consciência a que Freire (1974 apud LOYOLA e BORGES, 2010, p. 316) chama de consciências primária e mágica. Nas palavras do próprio educador encontramos um ser humano crítico e consciente, atento ao mundo que se desvela ao seu redor:
[...] Mais do que um ser no mundo, o ser humano se tornou uma presença no mundo, com o mundo e com os outros. Presença que, reconhecendo a outra presença como um “não eu” se reconhece como “si própria”. Presença que se pensa a si mesma, que se sabe presença, que intervém, que transforma, que fala do que faz mas também do que sonha, que constata, compara, avalia, valora, que decide, que rompe. [...] (FREIRE, 2015, p.20).
Complementar às ideias de Paulo Freire, o fundamento psicológico procurou alinhar as ideias desse educador com as ideias de Lev Smenovich Vgotsky, uma vez que a aprendizagem segundo Ele se dá na interação e na mediação com o outro através da linguagem, conforme se vê em:
Compreender a questão da mediação, que caracteriza a relação do homem com o mundo e com os outros homens é de fundamental importância [...] porque é através deste processo que as funções psicológicas superiores se desenvolvem.
[...]
O homem constitui-se como tal através de suas interações sociais, portanto, é visto como alguém que transforma e é transformado nas relações produzidas em uma determinada cultura. (REGO, 1995, p. 50, 93)
A teoria da aprendizagem significativa de David Ausubel (2001), no contexto das atividades pedagógicas do Projeto Mirim Cidadão objetiva contribuir na perspectiva de um trabalho educativo-social que considere aquilo que a criança e o adolescente já conhece do seu repertório de vivências sociais, políticas, educacionais, esportivas, artísticas e culturais que favoreça a interação de uma aprendizagem nova com conceitos já existentes na aprendizagem delas.
Para melhor compreendermos Moreira e Masini (2001, p.17) nos esclarecem o conceito de aprendizagem significativa para Ausubel:
[...] aprendizagem significativa é um processo pelo qual uma nova informação se relaciona com um aspecto relevante da estrutura de conhecimento o indivíduo. Ou seja, neste processo a nova informação interage com uma estrutura de conhecimento específica, a qual Ausubel define como conceitos subsunçores, simplesmente, subsunçor (subsumer), existentes na estrutura cognitiva do indivíduo. A aprendizagem significativa ocorre quando a nova informação se ancora em subsunçores relevantes preexistentes na estrutura cognitiva de quem aprende.
No Projeto Mirim Cidadão, contextualizado nas mais diferentes realidades socioeconômicas e culturais do Estado do Piauí, há que se perseguir fundamentos e ações pedagógicas que orientem o trabalho para os desafios na formação das crianças e adolescentes de viverem e conviverem os desafios do nosso século.
Nesse sentido, deve se nortear o trabalho no projeto por uma ação pedagógica que vislumbre os 4 pilares da educação apresentados no Relatório da Comissão Internacional sobre a Educação para o século XXI elaborado por uma Equipe de pesquisadores da UNESCO: a) aprender a conhecer; b) aprender a fazer; c) aprender a viver juntos; d) aprender a ser. São desafios para a educação extremamente relevantes e significativos para o atual contexto social, político e econômico no qual estamos inseridos como sujeitos autores. Desenvolver junto aos vários núcleos mirins um processo de educação fora dos muros da escola que reafirme e auxilie na formação desses pilares de educação também deve ser uma das diretrizes teórico-práticas do Projeto.
Atualmente funciona com 34 (trinta e quatro) Unidades, que assistem a aproximadamente 5.000 (cinco mil) crianças e adolescentes, havendo a solicitação de, aproximadamente, 50 (cinquenta) localidades espalhadas na Capital e e no Interior do Estado do Piauí que de sejam a implantação do referido Projeto.
As atividades do projeto desenvolvem-se no prédio das Escolas Estaduais ou Municipais, dos Centros Comunitários ou Associações de Moradores dos bairros, em um único dia da semana, no entanto, já existe a previsão de construção de Bases Comunitárias Mirim Cidadão, que agregarão toda uma estrutura para subsidiar a formação das crianças e adolescentes assistidos.
Considerando, deste modo, o artigo 227, da Constituição Federal que sumaria,
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988)
A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí pretende com esse projeto munir e qualificar as Unidades do Projeto, as quais são denominadas de Núcleos Mirins, de estrutura física, material e humana para fazer frente às demandas por prevenção primária ante a difusão da violência, criminalidade e das drogas nas comunidades piauienses.
E, ainda, auxiliar na formação de uma rede de atendimento integrada, que congregue setores como a educação, saúde, assistência social, cultura, trabalho e emprego, esportes e lazer, nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal, bem como sociedades empresárias, entidades sem fins lucrativos e/ ou sociedade civil em geral, a fim de facilitar o acesso de crianças e adolescentes em déficit social e/ou em vulnerabilidade social aos seus direitos e garantias fundamentais, de maneira a efetivar a prioridade absoluta no atendimento de suas necessidades e demandas.
Deste modo, pretende-se também com este Projeto promover a educação parental, a fim de que pais ou responsáveis munidos dos conhecimentos sobre os meios, formas e instrumentos provedores de saúde física e mental, coloquem seus filhos a salvo de qualquer enfermidade, por meio de capacitações e acompanhamento monitorado pelas parcerias com os órgãos de saúde federais, estaduais e/ou municipais.
Promover um bom início de vida implica suporte dos pais às crianças, segundo a OMS/1998: “o investimento precoce na saúde é compensado mais tarde, ao longo da vida”. O texto ainda nos ensina:
“Devem, pois, ser implementadas políticas que contribuam para uma família capaz de apoiar, com crianças desejadas e boa capacidade parental. Os pais necessitam de meios para educar os filhos e tomar conta deles num meio social que proteja os direitos das crianças, adolescentes e jovens. E as comunidades locais tem que dar apoio às famílias, proporcionando um ambiente seguro e estimulante e instituições que promovam a saúde das crianças”. (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, 1998)
Convém, ainda, proporcionar campanhas diversas de prevenção contra a proliferação de doenças nos núcleos mirins e na comunidade em que estão inseridos, de maneira a priorizar a melhoria da qualidade geral de vida da comunidade com o apoio da rede de saúde federal, estadual e/ou municipal.
Portanto, construir cidadania em meio às comunidades mais carentes e desassistidas requer esforço cooperado, fortalecido por ações educativas integradas que contribuam para o desenvolvimento pessoal, afetivo, psíquico, moral e intelectual de crianças e adolescentes que se encontram em situação de déficit social e/ou de vulnerabilidade social, com o envolvimento das famílias e da comunidade em geral, estimulando a geração de Segurança Pública, que inicia na conduta pessoal de cada integrante do corpo social.
