Alguns dos pontos propostos foram a instalação de quatro novas varas especializadas, sendo três em Teresina e uma em Parnaíba; a criação de novos juízos criminais no município de Picos, além da instalação de dez centrais de inquéritos e audiências de Custódia regionalizadas nas principais cidades do Piauí. A expectativa é de que essas centrais regionais permitirão a centralização dos inquéritos policiais e de procedimentos pré-processuais no eixo criminal.
Outro objetivo é de que uma das varas especializadas em Teresina esteja destinada somente para o combate ao crime organizado.
De acordo com o projeto apresentado, as centrais contarão com:
- Instituto Médico Legal (IML), para a realização o exame de corpo de delito da pessoa presa; atendimento psicossocial prévio e posterior à audiência de custódia;
- Sistema de Identificação e Custódia – SIC;
- Núcleos de Justiça Restaurativa;
- Central Integrada de Alternativas Penais – CIAP;
- Unidade para a execução da medida de monitoramento eletrônico;
- Projeto Ressocializar Para Não Prender;
- Escritório Social (CNJ);
- Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico;
- Centro de atendimento e apoio à vítima (Atendimento à mulher vítima de violência doméstica e à criança e adolescente).
“O diálogo entre as forças de segurança e o poder judiciário do estado são essenciais na luta do combate à criminalidade. Seguimos ouvindo as demandas e propostas de todos os órgãos que contribuam com nosso objetivo de manter segura a população do Piauí”, frisou Chico Lucas, Secretário de Segurança.