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Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí
Chico Lucas debate reestruturação da justiça criminal em reunião no TJPI
17/03/2023 - 20:01  
  
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Na última quinta-feira (16), o Secretário de Segurança, Chico Lucas, junto do Delegado Geral de Polícia Civil, Luccy Keiko, participaram de reunião com o Desembargador Hilo de Almeida Sousa, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), para discutirem sobre o projeto de reestruturação da justiça criminal do Estado.

Alguns dos pontos propostos foram a instalação de quatro novas varas especializadas, sendo três em Teresina e uma em Parnaíba; a criação de novos juízos criminais no município de Picos, além da instalação de dez centrais de inquéritos e audiências de Custódia regionalizadas nas principais cidades do Piauí. A expectativa é de que essas centrais regionais permitirão a centralização dos inquéritos policiais e de procedimentos pré-processuais no eixo criminal.

Outro objetivo é de que uma das varas especializadas em Teresina esteja destinada somente para o combate ao crime organizado.

De acordo com o projeto apresentado, as centrais contarão com:

- Instituto Médico Legal (IML), para a realização o exame de corpo de delito da pessoa presa; atendimento psicossocial prévio e posterior à audiência de custódia;

- Sistema de Identificação e Custódia – SIC;

- Núcleos de Justiça Restaurativa;

- Central  Integrada de Alternativas Penais – CIAP;

- Unidade para a execução da medida de monitoramento eletrônico;

- Projeto Ressocializar Para Não Prender;

- Escritório Social (CNJ);

- Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico;

- Centro de atendimento e apoio à vítima (Atendimento à mulher vítima de violência doméstica e à criança e adolescente).


“O diálogo entre as forças de segurança e o poder judiciário do estado são essenciais na luta do combate à criminalidade. Seguimos ouvindo as demandas e propostas de todos os órgãos que contribuam com nosso objetivo de manter segura a população do Piauí”, frisou Chico Lucas, Secretário de Segurança.

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