O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu inscrições para 53.550 vagas em cursos on-line e gratuitos do Projeto Bolsa-Formação, Ciclo 2025, iniciativa vinculada ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II). A medida contempla também os profissionais que atuam na área da segurança pública no Piauí.

Podem participar policiais civis, militares e penais, bombeiros militares, guardas municipais e peritos criminais que estejam em atividade e que atendam os requisitos. Os cursos terão duração máxima de um mês, em formato autoinstrucional (sem tutoria), e cada participante aprovado receberá um auxílio de R$ 900.

O Secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, reforçou que a iniciativa fortalece a atuação dos agentes que estão na linha de frente da segurança. “Esse investimento em capacitação representa mais valorização para nossos profissionais e reflete diretamente na melhoria dos serviços prestados à sociedade piauiense”, pontuou.

Ao todo, serão ofertados 11 cursos de capacitação, entre eles: Segurança Pública e Violência Contra Mulheres, Defesa do Estado Democrático de Direito, Enfrentamento da Desigualdade Racial, Tecnologias Aplicadas à Segurança Pública, Uso Diferenciado da Força e Saúde, Bem-Estar e Carreira do Servidor Penitenciário.

As formações são concedidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgãos ligados ao MJSP.

Inscrições

Os interessados devem realizar a inscrição pela área Bolsa-Formação, disponível no site do MJSP. O prazo segue até 19 de setembro de 2025.

Os cursos da Senasp serão ministrados na plataforma Escola Virtual.Gov, da Escola Nacional de Administração Pública. Já a capacitação da Senappen ocorrerá no ambiente virtual da Escola Nacional de Serviços Penais.

Documentos obrigatórios para inscrição

De acordo com o Edital nº 13/2025, é necessário apresentar a documentação comprobatória dentro dos prazos de validade estipulados. Entre os principais documentos estão:

Último contracheque comprovando remuneração bruta de até R$ 15 mil;

Relatório do CADIN, emitido no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

Comprovante de situação cadastral no CPF, disponível no site da Receita Federal;

Declaração de exercício de atividade de segurança pública, assinada pela chefia imediata;

Documento oficial com foto que comprove a data de nascimento;

Certidão de tempo de serviço no órgão;

Certidões negativas da Justiça Federal, Estadual e Militar (1ª e 2ª instâncias, tanto do local de trabalho quanto do local de moradia);

Certidão negativa da Corregedoria do órgão.

Observações importantes

As certidões devem ser emitidas dentro do prazo de validade e nos locais corretos. O não envio de qualquer documento obrigatório pode resultar na inabilitação da inscrição.

A recomendação é que os candidatos emitam todas as certidões com antecedência, a fim de evitar instabilidades e dificuldades nos sistemas eletrônicos.