A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, por meio da Portaria nº 144/2024, instituiu os Conselhos Territoriais de Segurança Pública (CONSETs) como instâncias de participação social voltadas para o fortalecimento da cooperação entre a sociedade civil e as forças de segurança. Os CONSETs atuam dentro das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs), promovendo o diálogo, a implementação de políticas preventivas e a construção de soluções conjuntas para a melhoria da segurança pública nos municípios piauienses.

FINALIDADE E ATRIBUIÇÕES

Os CONSETs têm como propósito essencial aproximar a comunidade das forças de segurança, garantindo que as demandas locais sejam devidamente analisadas e consideradas nas ações estratégicas do Estado. Entre suas principais atribuições, destacam-se:

✔ Promover a participação cidadã na formulação de políticas de segurança pública;
✔ Estimular o debate e a troca de informações entre a sociedade e as forças policiais;
✔ Definir prioridades de segurança em cada AISP, considerando as particularidades regionais;
✔ Sugerir melhorias e iniciativas para o enfrentamento da criminalidade;
✔ Acompanhar indicadores de segurança pública e propor medidas preventivas;
✔ Articular campanhas educativas sobre prevenção à violência e cidadania.

COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO

Os CONSETs são constituídos por uma Diretoria Executiva, eleita para um mandato de dois anos, além de membros natos das forças de segurança, como os comandantes da Polícia Militar e delegados das respectivas regiões. As reuniões dos Conselhos ocorrem regularmente, permitindo o acompanhamento das ações implementadas e a participação ativa dos cidadãos na construção de um ambiente mais seguro.

MEMBROS NATOS

• Delegados Seccionais
• Comandante do Batalhão de Polícia Militar da Área

COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA

• Presidente
• Secretário(a)
• Vice-Presidente
• Tesoureiro(a)
• Adicionais(Optativo)

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

Os CONSETs são espaços abertos a todos os cidadãos, representantes de entidades comunitárias, lideranças locais e demais interessados em contribuir para a segurança pública. A participação é voluntária e fundamental para garantir um policiamento mais eficiente, alinhado às reais necessidades da população.

JUNTE-SE AOS CONSETs!

A segurança pública é um compromisso coletivo. Identifique o CONSET da sua região e participe das reuniões para fortalecer a atuação das forças de segurança e contribuir para um Piauí mais seguro e integrado