Secretaria da Segurança Pública – SSP-PI

Serviços ao Cidadão

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Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco

– As solicitações da nova Carteira de Identidade Nacional – CIN podem ser feitas na Sede do Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco ou nos postos de atendimento da capital e do Interior;
– A nova Carteira de
Identidade Nacional (CIN) adota o número de inscrição do Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF) como registro geral (RG) nacional. Sendo assim, os documentos no
novo modelo não contêm mais o número de Registro Geral (RG) Estadual, como era
feito no modelo anterior.

–A Carteira de Identidade Nacional – CIN no Brasil é um documento oficial de identificação que contém nome, data de nascimento, filiação, impressão digital, fotografia, etc; E pode conter documentos opcionais como: NIT/PIS/PASEP, CNH, Título eleitor, Tipo Sanguíneo, Carteira Profissional, Certificado de Reservista (se homem), Cartão do SUS. Para pessoa com deficiência pode conter o Laudo Médico,
– A Carteira de Identidade Nacional – CIN tem validade em todo o território nacional e é expedida para Brasileiros Natos, Naturalizados e os Portugueses que possuam Igualdade de Direitos;
1. DOCUMENTOS DE ORIGEM OBRIGATÓRIOS

Certidão de Nascimento/Casamento

Comprovante Residência

CPF
OBS: CPF é um dos documentos obrigatórios para emitir sua
Carteira de Identidade Nacional – CIN.


Brasileiros Natos: Certidão de Nascimento* ou Casamento* emitida por cartório de registro civil em território nacional;
Brasileiros Naturalizados: Portaria de naturalização publicada no diário oficial;
Portugueses: Portaria de igualdade de direitos publicada no diário oficial;

OBS: Certidão Original Atualizada com Selo de Verificação

2. CUSTOS

– Carteira de Identidade Nacional – CIN 1ª via: Gratuita;

– Troca do modelo de Registro Geral (RG) para nova Carteira de Identidade Nacional – CIN –  1ª via: Gratuita

– Carteira de Identidade Nacional 2ª via: Taxa no valor de R$  21,60. Esta taxa poderá ser emitida no posto de atendimento ou pelo link abaixo;



CLIQUE AQUI: Decreto de criação do IIDFP
 responsável pela Identificação Civil da pessoa humana através dos processos biométricos e o gerenciamento dos dados oriundos da Identificação Civil, obedecendo ao sistema regulamentado pelo Governo Federal por meio do Instituto Nacional de Identificação – INI.

3. INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES

– 1ª Via: É a primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional expedida em qualquer Unidade da Federação.
– 2ª Via: São as demais vias de uma Carteira de Identidade Nacional expedida em qualquer Unidade da Federação.

Para a emissão de 1ª ou 2ª via da Carteira de Identidade Nacional é necessário atendimento presencial em um dos Postos de Identificação do Instituto
de Identificação Digital Félix Pacheco para solicitá-la e, posteriormente, retirá-la;

4. CIDADES COM POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO COM PROCESSO DE CAPTURA BIOMÉTRICA DIGITAL

Altos, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Canto do Buriti,
Capitão de Campos, Castelo do Piauí, Demerval Lobão, Eliseu Martins, Floriano,
Hugo Napoleão, José de Freitas, Lagoinha do Piauí, Landri Sales, Luís Correia,
Marcos Parente, Miguel Alves, Oeiras, Palmeirais, Parnaíba, Paulistana, Pedro
II, Picos, Piracuruca, Piripiri, Porto, Queimada Nova, Santa Rosa do Piauí, São
Félix do Piauí, São José do Peixe, São Pedro do Piauí, São Raimundo Nonato,
Sigefredo Pacheco, Teresina, União, Valença do Piauí. 

5. ATENDIMENTO AOS REQUERENETES

5.1. POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO COM KIT
DE COLETA BIOMÉTRICA DIGITAL

Para Solteiros (nunca casados)

Certidão de Nascimento (Certidão original atualizada com selo de verificação)

CPF

Comprovante de Residência

Para casados, separados, divorciados ou viúvos
Certidão de Casamento* ORIGINAL** com CPF e as devidas averbações, conforme Provimento n. 63 do CNJ, ou cópia autenticada em cartório. Caso a certidão não informe o CPF, será necessário levar também um documento oficial de identificação contendo o CPF.
Para crianças abaixo de 3 (três) anos de idade
Certidão de Nascimento* ORIGINAL** e uma cópia simples (xerox), conforme itens acima;

OBS: A foto 3×4 será tirada no Posto. 

5.2. POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO SEM KIT DE COLETA BIOMÉTRICA DIGITAL (todos os não listados
no tópico 4.)

Para Solteiros (nunca casados)

Certidão de
Nascimento (Certidão original atualizada com selo de verificação)

1 (uma) foto 3×4
atualizada, impressa em papel fosco, colorida, recente, fundo branco, sem adornos ou óculos, com o rosto centralizado e em destaque, dos ombros para cima. Vestimenta de cor branca deve ser evitada.

CPF (cópia)

Comprovante de Residência
(cópia)

Para casados, separados, divorciados ou viúvos
Certidão de Casamento* ORIGINAL** com as devidas averbações e uma cópia simples (xerox), conforme Provimento n. 63 do CNJ, ou cópia autenticada em cartório. Caso a certidão não informe o CPF, será necessário levar também um documento oficial de identificação contendo o CPF. 

Comprovante de Residência (cópia)

1 (um) foto 3×4 atualizada, impressa em papel fosco, colorida, recente, fundo branco, sem adornos ou óculos, com o rosto centralizado e em destaque, dos ombros para cima. Vestimenta de cor branca deve ser evitada.

ATENÇÃO!
*As certidões apresentadas deverão estar atualizadas, legíveis, sem rasuras, emendas ou perfurações.
** Em caso de dúvida sobre a autenticidade da certidão apresentada, de forma fundamentada, o órgão expedidor da CIN poderá exigir do requerente a apresentação de uma certidão expedida nos últimos seis meses. Art 4º, § 1º, Inciso I do Decreto Federal 10.977 de 23 de fevereiro de 2022.

Local para receber o documento?
Na unidade onde o documento foi solicitado.
Quem pode receber o documento?
Qualquer pessoa de posse do protocolo original poderá solicitar a retirada do documento. Não serão aceitos cópia de protocolo ou via foto no celular. Sem o protocolo original, o documento será entregue apenas ao próprio requerente, mediante apresentação de documento comprobatório de que se trata da mesma pessoa. Em nenhuma hipótese a Carteira de Identidade será entregue para terceiros, sem a apresentação do protocolo original.
Menor de idade
Os menores de 16 (dezesseis) anos devem estar acompanhados pelo pai ou mãe ou responsável legal (alguém determinado pelo juiz, por ordem judicial) ou por parentes maiores de idade (avós, tios, irmãos ou qualquer laço consanguíneo de parentesco), desde que comprovado o parentesco através da apresentação de documentos. Os requerentes que tenham 16 (dezesseis) anos completos em diante poderão requerer independentemente da presença dos pais ou responsáveis, desde que esteja na posse de toda a documentação necessária.
Interditados
Os interditados deverão estar acompanhados de seu curador ou tutor. A certidão de nascimento/casamento deverá ter averbada a interdição com o registro da curatela ou tutela. O curador/tutor deverá portar Carteira de Identidade de qualquer estado e CPF para comprovar se tratar da pessoa designada para a representação.
Para pessoas sem CPF
Os Menores de idade sem CPF deverão solicitar sua inscrição junto à Receita Federal Brasileira (https://serviços.receita.fazenda.gov.br/serviços/cpf/inscricaopublica/inscricao.asp) ou seus conveniados (cartórios, Correios, Banco do Brasil e Caixa econômica Federal) antes de solicitar sua carteira de identidade.
Caso seja necessário a atualização da Certidão de Nascimento ou de Casamento
Procurar um Cartório de Registro Civil ou Solicitar no endereço eletrônico abaixo

Serviço on-line para emissão de Certidões mantido pela ARPENBRASIL-Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais
O Portal Oficial do Registro Civil é o canal de comunicação digital entre o cidadão e os cartórios do Brasil, idealizado pela ARPEN Brasil (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil).


Aplicativo SALVE MARIA

Salve Maria

SALVE MARIA
Este aplicativo é um serviço do Governo do Estado do Piauí que viabiliza do envio de denúncias da população de forma anônima.
As mensagens são enviadas através de um canal seguro e recebidas por um servidor público que dará seguimento para que sejam tomadas as providências cabíveis ao caso.