Secretaria da Segurança Pública – SSP-PI

Legislações

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2026/SSP/PI - Dispõe sobre os procedimentos relativos à apreensão, custódia, guarda, encaminhamento e perícia de objetos e bens apreendidos em investigações policiais (exceto armas de fogo, munições, acessórios e demais artefatos correlatos), no âmbito dos órgãos vinculados à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025/SSP/PI - Dispõe sobre as certidões de nascimento e casamento aceitas para a emissão da Carteira de Identidade Nacional. - DOE PI nº 180/2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2025/SSP/PI - Dispõe sobre procedimentos operacionais para atendimento das ocorrências na Central de Flagrantes de Teresina e unidades policiais similares. - DOE PI nº 229/2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2025/SSP/PI - Dispõe sobre os procedimentos relativos à apreensão, custódia, encaminhamento e perícia de armas de fogo, munições, acessórios e demais artefatos correlatos apreendidos pelos órgãos vinculados à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí. - DOE PI nº 229/2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2025/SSP/PI - Dispõe sobre a integração dos sistemas do Departamento de Polícia Científica e sobre os procedimentos relativos à cadeia de custódia de vestígios no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências. - DOE PI nº 229/2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2025/SSP/PI - Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem observados pelas Forças de Segurança Pública do Estado do Piauí no ingresso em domicílios. - DOE PI nº 229/2025