Secretaria da Segurança Pública – SSP-PI

Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor (SUDECON)

A Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor (SUDECON) é uma unidade vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), criada para fortalecer as ações de proteção, orientação e defesa dos consumidores em todo o estado.

Sua atuação é voltada à prevenção de fraudes, golpes e práticas abusivas, à orientação da população, ao recebimento e à triagem de demandas, ao encaminhamento qualificado aos órgãos competentes e ao apoio às ações integradas de segurança pública.

A SUDECON atua de forma preventiva, educativa, cooperativa e articulada, em parceria com órgãos de defesa do consumidor, instituições públicas, entidades privadas e forças de segurança, especialmente em situações que envolvam vulnerabilidade coletiva, fraudes contra consumidores, indícios de ilícitos penais ou riscos à segurança econômica da população.

Entre os principais temas de atuação da Superintendência estão os golpes bancários, os falsos boletos, o golpe do Pix, o falso advogado, os empréstimos consignados fraudulentos, as compras pela internet, as fraudes contra idosos, os contratos abusivos, além de questões relacionadas à telefonia, energia elétrica, planos de saúde e turismo.

A Superintendência não substitui os órgãos legalmente competentes, como os PROCONs, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou as autoridades policiais. Sua função é somar esforços, orientar os cidadãos, organizar fluxos de atendimento, promover soluções extrajudiciais, quando cabíveis, e contribuir para uma atuação integrada em defesa dos consumidores piauienses.

SUDECON: segurança pública também é proteção ao consumidor.